O servidor Efetivo do Estado da Paraíba tem o direito a licenças médicas que sejam de cunho pessoal ou para acompanhamento de pessoa da família, mediante a perícia de uma junta médica de sua regional de atuação.
- Licença para tratamento de saúde;
- Licença Gestante;
- Licença para acompanhamento médico;
Documentação Necessária
- REQUERIMENTO DE LICENÇA;
- CONTRACHEQUE ATUAL;
- LAÚDE MÉDICO;
- DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DO ÓRGÃO DE LOTAÇÃO;
FORMULÁRIO DE LICENÇA
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